Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201267646Nos termos do art. 221 do CPP, caso o Prefeito do Município de Bauru seja arrolado como testemunha de um processo penal ...1457941201267646Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Bauru - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Prova TestemunhalNos termos do art. 221 do CPP, caso o Prefeito do Município de Bauru seja arrolado como testemunha de um processo penal que tramita em primeiro grau de jurisdição, perante um Juízo singular, Aserá inquirido em local, dia e hora previamente ajustados entre ele e o Juiz.Btem a prerrogativa legal de prestar seu depoimento por escrito, bastando para tanto assim o requerer. Cpode abster-se de depor em razão do cargo ocupado.Ddeverá comparecer ao fórum no dia e horário marcados unilateralmente pelo Juiz, mas deve ser a primeira das testemunhas a ser ouvida.Edeve ser ouvido por Desembargador, em razão da prerrogativa de função.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200188721Direito Processual PenalNos termos do art. 252 do CPP, o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em queQuestão 457941200642204Direito Processual PenalSobre os recursos e o habeas corpus, é correto afirmar que:Questão 457941200659086Direito Processual PenalÉ correto afirmar sobre o exame de corpo de delito e das perícias em geral:Questão 457941200686304Direito Processual PenalNos termos da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiarQuestão 457941200781636Direito Processual PenalA respeito do atendimento pela autoridade policial da mulher vítima de violência doméstica e familiar, a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) estab...Questão 457941200911820Direito Processual PenalNo que concerne à competência, será determinada, de regra, pelo local da infração. Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições,...Questão 457941201034056Direito Processual PenalA respeito do interrogatório de réu preso por videoconferência, de acordo com a sistemática adotada pelo Código de Processo Penal, assinale a alternat...Questão 457941201091143Direito Processual PenalNos termos do art. 406 do CPP, o prazo de 10 dias para o acusado apresentar resposta escrita à acusação, ao lado de outra possibilidade, conta-seQuestão 457941201097737Direito Processual PenalA lei processual penal aplicar-se-á prontamente,Questão 457941201343206Direito Processual PenalTício, estudante de direito, é réu em ação penal, tendo sido assistido por defensor público, ao longo de toda a instrução. Absolvido pelo Juízo de Pri...