Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201091143Nos termos do art. 406 do CPP, o prazo de 10 dias para o acusado apresentar resposta escrita à acusação, ao lado de outr...1457941201091143Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo PenalNos termos do art. 406 do CPP, o prazo de 10 dias para o acusado apresentar resposta escrita à acusação, ao lado de outra possibilidade, conta-seAda outorga de procuração ao advogado.Bda decisão que analisar a defesa prévia. Cda juntada aos autos do mandado de citação. Dda decisão que designar audiência de instrução.Ea partir do efetivo cumprimento do mandado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200605826Direito Processual PenalNo caso de menor de 18 anos ofendido em crime que demanda ação penal privada e colidindo os interesses do menor com os de seu(s) representante(s) lega...Questão 457941200726754Direito Processual PenalNo que concerne à infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação no âmbito da organização criminosa (Lei nº 12.850/2013), meio de obtenç...Questão 457941200737420Direito Processual PenalA prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domici...Questão 457941200850096Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta quanto à competência e o seu regramento previsto no Código de Processo Penal.Questão 457941200878284Direito Processual PenalA respeito da questão, assinale a alternativa correta.Questão 457941201072251Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta no que diz respeito ao procedimento comum dos processos em espécie, consoante disposições do Código de Processo Penal.Questão 457941201205237Direito Processual PenalDe acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por...Questão 457941201384684Direito Processual PenalNo rito especial do Tribunal do Júri, contra a sentença de absolvição sumária e a de impronúncia caberáQuestão 457941201682041Direito Processual PenalNo que concerne à Lei no 11.340/06 (Lei Maria da Penha) é correto afirmar queQuestão 457941201764493Direito Processual PenalEm relação ao procedimento do júri, assinale a alternativa correta.