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A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.A sindicância aberta contra Carlos caracteriza o poder admini...

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457941201267804
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-BRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos
Texto associado

    Carlos, servidor público federal com cargo efetivo, praticou ato administrativo que causou dano a terceiro. A sindicância que foi aberta concluiu que o ato praticado por ele não está incluso nas atribuições legais de seu cargo. O terceiro prejudicado ajuizou ação de responsabilidade civil contra a União solicitando indenização. Carlos alegou inocência, pois o ato que decidiu a sindicância apenas declarou concordância com os fundamentos do parecer da assessoria jurídica do órgão.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


A sindicância aberta contra Carlos caracteriza o poder administrativo disciplinar. 

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