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De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.Todos têm direito ao meio ambiente ecolog...
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De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, qual é a idade mínima exigida para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito?
Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Par...
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Desde a expedição do diploma, nenhum Vereador poderá ser preso, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processado criminalmente, sem prévia lic...
De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, depois de estável, o funcion...
De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, assinale a alternativa incor...
De acordo com o Livro de Paraty sobre as Unidades de Conservação no município, quais são as Unidades de Conservação Federais administradas pelo Instit...