Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201267985De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue os item.A exemplo do Poder Judiciário, a Administração somente poderá dar iní...1457941201267985Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasDe acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue os item.A exemplo do Poder Judiciário, a Administração somente poderá dar início a processo administrativo mediante provocação do interessado.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125443Direito AdministrativoConsiderando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue o item.Um ato administrativo em princípio inválido pode...Questão 457941200205681Direito AdministrativoQuanto à Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.Será permitida, em...Questão 457941200210666Direito AdministrativoA respeito do processo administrativo, julgue o item.As decisões proferidas no curso do processo administrativo, quando sancionatórias, serão insuscet...Questão 457941200358224Direito AdministrativoA respeito dos agentes públicos e dos serviços públicos, julgue o item, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da legislação pertinente. A permi...Questão 457941200368975Direito AdministrativoEntre as modalidades de licitação, há aquela que será utilizada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamen...Questão 457941200438525Direito AdministrativoEm relação à Administração Pública Federal – Administração Direta e administração indireta; estruturação; características; e descrição dos órgãos e da...Questão 457941200650263Direito AdministrativoQuanto aos órgãos públicos, julgue o item. Órgãos públicos são unidades de atuação integrantes da estrutura da administração direta e da estrutura da ...Questão 457941201252974Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 9.784/1999, julgue o item abaixo, acerca dos recursos nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.I...Questão 457941201342516Direito AdministrativoA Lei n.º 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, também pode ser aplicada a estados e munic...Questão 457941201557940Direito AdministrativoAcerca dos agentes públicos, julgue o item.O empregado público, que somente é passível de guardar vínculo com pessoas jurídicas de direito privado, ob...