Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201268029O imposto sobre a transmissão inter vivos (ITBI) incide, conforme as regras constitucionais e o atual posicionamento do ...1457941201268029Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisO imposto sobre a transmissão inter vivos (ITBI) incide, conforme as regras constitucionais e o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, sobre a Atransmissão da propriedade de imóveis incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.Btransmissão da propriedade de imóveis decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica de natureza industrial. Ccessão de direitos relativos a compromisso de compra e venda de imóvel.Dtransmissão inter vivos não onerosa por doação de um imóvel.Etransmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de direitos reais sobre imóveis por acessão física.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026474Direito TributárioEm relação ao exercício do poder de tributar, a Constituição Federal de 1988 vedaQuestão 457941200329150Direito TributárioA regra básica relativa ao domicílio de um contribuinte pessoa física, para efeitos tributários, é que esse domicílio sejaQuestão 457941200382616Direito TributárioConsiderando o princípio constitucional da retroatividade em matéria tributária, julgue o próximo item. A retroatividade benigna é aplicável também às...Questão 457941200731931Direito TributárioOs contribuintes Alberto, Benício e Cláudio têm débitos vencidos com a União, enquanto Daniel tem débitos não vencidos com a União. Os débitos de Albe...Questão 457941200790417Direito TributárioCom base nos institutos e nas normas que regem o processo judicial tributário, bem como na jurisprudência do STJ, julgue o item subsecutivo.O efeito d...Questão 457941201278366Direito TributárioEm relação ao imposto de renda retido na fonte (IRRF), julgue o item que se segue.O imposto incidente sobre os rendimentos do trabalho assalariado, pa...Questão 457941201706476Direito TributárioSupondo que duas empresas contribuintes sediadas no estado de Santa Catarina possuam interesse comum em situação que constitui fato gerador de obrigaç...Questão 457941201858836Direito TributárioDeterminado município deseja criar um novo tributo com a finalidade específica de custear o serviço de iluminação pública. O valor arrecadado ficará a...Questão 457941202009718Direito TributárioDeterminado consumidor, ávido por conseguir abatimento no preço de determinado produto, adquiriu a mercadoria de estabelecimento comercial, aceitando ...Questão 457941202076094Direito TributárioEm relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla IR, sempre...