A Política Nacional para a População em Situação de Rua tem como objetivo garantir os direitos fundamentais da população
em situação de rua, promovendo a cidadania, o acesso a serviços públicos e a inclusão social. Essa política é baseada em
princípios como o respeito à dignidade da pessoa humana, a valorização da vida, a cidadania e a participação social. Segundo
a legislação, tal normativa deve ser articulada entre os diferentes níveis de governo e com a sociedade civil para implementar
ações integradas de acolhimento, atendimento, promoção de direitos e reinserção social. Sônia é uma assistente social que
atua como assessora técnica no Conselho Municipal de Assistência Social. Recentemente, a Prefeitura identificou um
aumento significativo da população em situação de rua no município. A situação se agravou devido à falta de moradia,
desemprego e ausência de redes de apoio. Sônia foi encarregada de desenvolver uma proposta de ação que atenda a essa
necessidade urgente. Considerando os princípios e diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua e a
situação identificada no município, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Conselho Municipal de Assistência Social deve colaborar com os órgãos governamentais no planejamento e na execução
das políticas para a população em situação de rua, visando à sua efetividade.
( ) A proposta de Sônia pode incluir a celebração de instrumentos de cooperação com organizações locais para desenvolver
programas de acolhimento, capacitação profissional e reinserção social.
( ) O foco do Conselho Municipal de Assistência Social deve ser exclusivamente a construção de abrigos temporários, sem se
preocupar com a promoção de direitos e reintegração social.
( ) Promover a realização de estudos sobre o aumento da população em situação de rua é uma das atribuições do Conselho
Municipal de Assistência Social para subsidiar o planejamento das políticas públicas.
( ) A elaboração de políticas públicas que permitirem a integração e a participação da população em situação de rua no
processo social, econômico, político e cultural é um dos objetivos do Conselho Municipal de Assistência Social.
A sequência está correta em