Sobre o Poder Judiciário e funções essenciais à
justiça, analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A destituição do Procurador-Geral da
República, por iniciativa do Presidente da
República, deverá ser precedida de
autorização da maioria absoluta do
Congresso Nacional.
II. A distribuição de processos será imediata,
salvo nos tribunais de segundo grau.
III. A Defensoria Pública é instituição essencial à
função jurisdicional do Estado e lhe incumbe
a orientação jurídica e a defesa dos direitos
individuais e coletivos, aos necessitados, de
forma integral, incluindo a atuação
extrajudicial.
IV. Os julgamentos do Poder Judiciário podem
conter limitações em suas fundamentações
em casos estabelecidos em lei, nos quais a
preservação do direito à intimidade do
interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.