Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201268249A majoração da base de cálculo do IPVA e do IPTU é exceção, dentre outras, à regra da1457941201268249Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Princípio da Irretroatividade Tributária | Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Anterioridade Tributária | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação Estadual A majoração da base de cálculo do IPVA e do IPTU é exceção, dentre outras, à regra da Avedação ao confisco. Banterioridade anual. Clegalidade. Danterioridade nonagesimal. Eirretroatividade da lei tributária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200355918Direito TributárioAtenção: Para responder a questão, considere a seguinte situação hipotética: A empresa Soma Importadora S/A tem sede em Teresina, Piauí. No regular ex...Questão 457941200380217Direito TributárioPedro, pai de dois filhos, edificou, em terrenos de sua propriedade, próximos um do outro, duas casas iguais. Depois de construídas, procurou o tabeli...Questão 457941200519905Direito TributárioNÃO é causa extintiva do crédito tributário:Questão 457941200598878Direito TributárioO Sistema Tributário Nacional disciplinado pela Constituição Federal contempla diversas exações, sendo que, algumas delas, recebem a denominação de “c...Questão 457941200763000Direito TributárioUm gestor público estadual teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, que o condenou ao pagamento de multa e à reposição...Questão 457941200776664Direito TributárioAo prever a lei de determinado tributo que será atribuído ao sujeito passivo da obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de impos...Questão 457941200869416Direito TributárioA Constituição Federal atribui competência a determinados entes federados para instituir contribuições de naturezas diversas. Desse modo, as contribui...Questão 457941201442830Direito TributárioA consignação em pagamento em matéria tributária é instituto jurídico que visa proteger o devedor contra o credor que, por exemplo, se recusa a recebe...Questão 457941201839523Direito TributárioA responsabilidade por infrações à legislação tributáriaQuestão 457941202081308Direito TributárioA respeito do lançamento, considere: I. Lançamento feito quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamen...