///
A ação monitória é uma importante ferramenta jurídica prevista no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no Código de Processo Civil (CPC), qu...
Um juiz, em determinado processo, emitiu um ato, o qual denominou de “despacho saneador”. Neste despacho, o Magistrado delimitou o que estava em discu...
De acordo com o Código de Processo Civil, a prática de atos de comunicação por meio eletrônico é a regra. Assim, as citações e intimações devem ser fe...
Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil brasileiro, os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclus...
De acordo com o disposto na norma processual, existem situações em que o julgamento de uma causa é conferido a diferentes órgãos que deverão atuar em ...
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manife...
Após uma longa disputa judicial, Maria, como parte vencida em um processo civil, decide interpor recurso de embargos de declaração contra a decisão pr...
Estabelece o Código de Processo Civil que, quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, o inventário proce...
Considerando as disposições relacionadas ao auxílio direto, julgue o item a seguir.Cabe auxílio direto no caso de obtenção e prestação de informações ...
Em relação às normas fundamentais do Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.