Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201268367O direito ao respeito de que gozam as crianças e os adolescentes, afirmado em norma contida na Lei n. 8.069/90, não abra...1457941201268367Ano: 2015Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Profissionalização e Proteção no TrabalhoO direito ao respeito de que gozam as crianças e os adolescentes, afirmado em norma contida na Lei n. 8.069/90, não abrange: Aa inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral. Ba imagem e a identidade. Ca escolha de trabalho, ofício e profissão. Dos espaços e objetos pessoais. Ea autonomia, os valores, as ideias e as crenças. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036813Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A colocação em família substituta, além da tutela, far-se-á medianteQuestão 457941200042098Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o direito à convivência familiar e comunitária garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e as medidas de proteção aplicáveis à criança...Questão 457941200226695Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 12.594/2012 instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamentou a execução das medidas socioeducativas aplicad...Questão 457941200489722Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Relativamente às medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990), com as alt...Questão 457941200633983Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A um socioeducando a quem foi atribuída a prática de determinado ato infracional, após oferecimento de representação e regular tramitação do processo,...Questão 457941200816738Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na apuração de Ato Infracional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90) estabelece formas de remissão. Dentre elas, a concedidaQuestão 457941200877082Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No tocante às infrações administrativas previstas na Lei n. 8.069/1990 (ECA) é correto afirmar que:Questão 457941201137383Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Relativamente às regras para adoção de crianças e adolescentes que estão dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069, de 13 de ju...Questão 457941201925207Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leia as assertivas a seguir. Compete ao Ministério Público:I. promover ações de alimentos em favor de criança ou adolescente economicamente pobre ou d...Questão 457941202034810Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Relativamente às entidades de atendimento a crianças e adolescentes, assinale a alternativa CORRETA.