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Em uma ocupação informal, localizada na área urbana de determinado município do Pará, um grupo de moradores deste imóvel...

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457941201268465
Ano: 2022Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano
Em uma ocupação informal, localizada na área urbana de determinado município do Pará, um grupo de moradores deste imóvel, que não possui título e nem boa-fé, decide entrar com uma ação coletiva para adquirir o domínio legal. De acordo com a Lei nº 10.257/2001, a usucapião especial coletiva de imóvel urbano será declarada pelo juiz, mediante sentença, a qual servirá de título para registro no cartório de registro de imóveis, desde que obedeça à Seção V da Lei. Diante do exposto, pode-se afirmar que a área deverá estar localizada em área urbana: 
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