A inexecução involuntária do contrato administrativo, decorrente da quebra do equilíbrio econômico-financeiro por força ...

Ao tratar dos temas concurso público e acesso a cargos públicos, a Constituição da República de 1988 dispõe que:

O órgão competente do Município Delta, no exercício de suas atividades regulares, constatou que a Distribuidora de Alimentos Kapa não estava acondicio...

Funcionários da sociedade empresária concessionária prestadora do serviço público de fornecimento de energia elétrica compareceram em determinada via ...

O Ministério Público recebeu informações de que determinado agente público teve evolução patrimonial incompatível com a sua renda. Considerando a tipo...

A respeito de atos administrativos, analise as situações a seguir. I. Técnicos legislativos ‐ policiais legislativos do Senado Federal, observando reg...

Durante apuração sumária por meio de sindicância, de ato cometido por Francisco, foi evidenciada falta punível com pena superior à de suspensão por ma...

O Art. 37, XXI, da CRFB/88 consagra que ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados m...

Agência executiva é uma qualificação dada a algumas entidades de forma discricionária, por ato do Presidente da República. Assinale a opção que aprese...

Quitéria foi aprovada em concurso público e investida em certo cargo efetivo de determinada autarquia do Estado de Santa Catarina. No âmbito da organi...

O Ministério Público Federal ajuizou ação por improbidade em desfavor de um médico da iniciativa privada, sócio de determinada sociedade que presta se...