No que se refere à administração indireta, julgue o item. As fundações instituídas pelo Poder Público, integrantes da ad...

Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.As sociedades de econ...

Em um Estado de Direito, prevalecem as normas jurídicas abstratas e gerais, e não a vontade do governante. Marçal Justen Filho. Curso de direito admin...

Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. As provas obtidas por meios ilícitos, salvo se releva...

Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item. A função de confiança será exercida exclusivamente por servidor ocupante de cargo efetiv...

À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.Apenas as pessoas físicas têm legitimidade passiva em ações de improbidade.

Quanto ao controle administrativo dos atos da Administração, julgue o item.O controle ministerial é o controle exercido pelo Ministério Público sobre ...

Os termos Estado, governo e Administração Pública são muitas vezes utilizados de forma errônea, o que leva à certa confusão. Contudo, o direito admini...

Julgue o item, relativo ao controle e à responsabilização da Administração.A Administração Pública exercerá o controle de mérito e revogará o ato admi...

No que concerne à Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.Na ação por improbidade administrativa, não poderá ser...

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O descumprimento das normas relativas à celebração, à fiscalização e à aprovação de ...