Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201269050Considere que Caio, que exerce o cargo público de médico de uma autarquia estadual, é eleito prefeito de um determinado ...1457941201269050Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Pará de Minas - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaConsidere que Caio, que exerce o cargo público de médico de uma autarquia estadual, é eleito prefeito de um determinado município. Na hipótese, é correto afirmar que Caio:Apoderá exercer o mandato eletivo e o cargo público concomitantemente, porque se tratam de posições de níveis distintos da Federação.Bterá que se afastar do cargo público para exercer o mandato eletivo, podendo optar pela remuneração daquele primeiro.Cpoderá exercer o mandato eletivo e o cargo público concomitantemente, porque o cargo de médico é, segundo a Constituição República, acumulável.Dterá que se afastar do cargo público para exercer o mandato, desde que não haja compatibilidade horária entre o exercício daqueles dois postos públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200378586Direito ConstitucionalDispõe o artigo 5.º, inciso LXXI da Constituição Federal: “LXXI – conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne ...Questão 457941200605599Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir. I. O art. 134, §1º, da CRFB/88, consagra o “princípio do defensor público natural” ao estabelecer que a Defensoria Pú...Questão 457941200732373Direito ConstitucionalConforme disposto na Constituição Federal Brasileira, a fixação dos padrões de vencimentos dos servidores públicos deverá considerar, EXCETO:Questão 457941200928331Direito ConstitucionalNão compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobreQuestão 457941201232311Direito ConstitucionalObservada a Constituição da República, é CORRETO afirmar que não estão dentre as modalidades de elaboração do Processo LegislativoQuestão 457941201370297Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmativas sobre a organização do município na ordem constitucional brasileira. I. A fiscalização do município será exercida p...Questão 457941201503305Direito ConstitucionalAssinale o órgão que NÃO compõe(m) a Justiça Eleitoral.Questão 457941201820538Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos, EXCETOQuestão 457941201839030Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais ganham grande relevância na sociedade ao inverterem a lógica anterior de subordinação do indivíduo ao Estado, reconhecendo qu...Questão 457941201986061Direito ConstitucionalConforme expressamente previsto na Constituição Brasileira, o direito fundamental de reunião submete-se a determinadas condições, entre as quais não s...