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O saneamento básico inclui serviços essenciais como abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de resíduos e d...

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457941201269063
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Piúma - ESDisciplina: Direito SanitárioTemas: Saúde Coletiva
O saneamento básico inclui serviços essenciais como abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de resíduos e drenagem urbana, promovendo saúde pública e preservação ambiental. São objetivos da Política Nacional de Saneamento Básico, estabelecida pela Lei nº 11.445/2007:

I.Incentivar a adoção de mecanismos de planejamento, regulação e fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico.

II.Priorizar, apoiar e incentivar planos, programas e projetos que visem à promoção da centralização dos serviços de saneamento básico.

III.Priorizar o atendimento às áreas urbanas, devido à maior demanda, em relação às áreas rurais.

Assinale a alternativa correta:
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