Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201269103É correto afirmar que a Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), entre outras alterações, no ...1457941201269103Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021É correto afirmar que a Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), entre outras alterações, no que se refere aos crimes,Arevogou os crimes previstos na Lei n° 8.666/93, inserindo no Código Penal novas tipificações de crimes em licitações e contratos administrativos.Btipificou novas condutas omissivas como contravenção penal, apenando-as com prisão simples e multa.Cpassou a contemplar modalidades de crimes culposos em licitações e contratos administrativos, apenando-os com detenção.Dconsiderou como hediondos alguns crimes em licitações e contratos administrativos previstos na Lei n° 8.666/1993.Eapenas alterou a Lei nº 8.666/1993, aumentando as penas previstas nas tipificações existentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100647Direito AdministrativoExtinta a concessão do serviço público, a lei estabelece que os bens reversíveisQuestão 457941200216602Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/21, o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais...Questão 457941200339001Direito AdministrativoÉ correto afirmar que o ato administrativo que materializa o provimento originário de cargo denomina-seQuestão 457941200419476Direito AdministrativoNo que concerne à concessão, permissão e autorização de uso de bens públicos, é correto afirmar que:Questão 457941200786216Direito AdministrativoSão, entre outros, princípios expressos na Constituição Federal:Questão 457941201089287Direito AdministrativoSão exemplos de cláusulas exorbitantes previstas na Lei Federal nº 8.666/93, dentre outras previstas explícita ou implicitamente:Questão 457941201146245Direito AdministrativoSobre a chamada “teoria dos motivos determinantes”, é correto afirmar com base na legislação, jurisprudência e doutrina predominante no Brasil queQuestão 457941201304819Direito AdministrativoAcerca das Organizações Sociais que atuam no Terceiro Setor, pode-se corretamente afirmar queQuestão 457941201307762Direito AdministrativoO direito do proprietário de exigir que na desapropriação se inclua a parte restante do bem expropriado, que se tornou inútil ou de difícil utilização...Questão 457941201574959Direito AdministrativoOs processos administrativos podem ter caráter litigioso, como quando, por exemplo, neles são discutidas questões tributárias. Nesse caso, no entanto,...