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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para FUNPRESP-JUD. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Regulamentos Internos, especificamente sobre Regulamento Interno da Funpresp-Jud.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca do Regimento Interno (2021) da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário, julgue o seguinte item.
Sem prejuízo das demais atribuições
previstas nas disposições legais e
regulamentares, compete ao Conselho
Deliberativo, dentre outras, a definição das
seguintes matérias: autorização de
investimentos e desinvestimentos que
envolvam valores iguais ou superiores a
5% (cinco por cento) dos recursos
garantidores das reservas técnicas, fundos
e provisões dos planos de benefícios; e
autorização para a aquisição, construção e
alienação de bens imóveis e para a
constituição de ônus ou direitos reais sobre
tais bens.