No início de mês de julho de 2023, a Secretaria Municipal de Educação identificou que a fatura referente ao serviço de v...

Uma das classificações aplicáveis aos bens públicos é aquela que os nomeiam como bens de uso comum do povo. Estes, por sua vez, podem ser encontrados ...

No final do exercício de 2018, determinado Município realizou processo licitatório para a reforma de um posto de saúde. Após a conclusão do certame, o...

O edifício sede da Fundação Municipal de Cultura, destinado a serviço e estabelecimento de parte da administração municipal indireta, é classificado c...

Considerando a classificação da receita orçamentária por natureza da receita, temos que as Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do ...

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os créditos exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, com...

Conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a Dívida Ativa “é o conjunto de créditos tributários e não tributários...

Em 1º/03/2023, uma secretaria municipal emitiu dois empenhos: o primeiro para aquisição de aparelhos de ar condicionados novos, no valor de R$ 40.000,...

O sistema orçamentário e financeiro adotado na administração pública brasileira é composto de uma série de regras que classificam as despesas e receit...

O registro da previsão da receita orçamentária prevista na Lei Orçamentária pode ser considerado o primeiro lançamento contábil relativo à receita a s...

Em uma prefeitura, ao registrar a execução orçamentária da despesa, o contador realizou o seguinte lançamento contábil, com base no Plano de Contas Ap...