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Aaplicação da penalidade de demissão a um servidor público exemplifica o exercício de um dos poderes da Administração Pública. O referido poder denomi...
Sobre as regras que tratam dos servidores públicos, é correto afirmar que:
Apenas uma das formas citadas NÃO se caracteriza como provimento de cargo público. Identifique-a.
Em relação ao vencimento, provento e a remuneração do servidor público, nos termos da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que:
No Direito Administrativo, a faculdade de que dispõe a administração pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos...
A partir do advento do Estado regulador, surge a necessidade de criação de agências reguladoras. Sobre contexto histórico em que o tema se situa, é co...
À retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após...
As chamadas “empresas estatais" apresentam grande semelhança no regime jurídico que se lhes aplica. Para distingui-las, é correto afirmar que as:
Se um cargo público é efetivo e foi provido por meio de aproveitamento, é correto afirmar que trata-se de servidor:
O ato administrativo por meio do qual a Administração Pública realiza a designação de um titular para o preenchimento de um cargo público denomina-se: