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Nos termos da Lei nº 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito à cultura, em igualdade de oportunidades com as d...

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457941201269635
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: MinCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Cultura, Esporte, Turismo e Lazer | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito à cultura, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe garantido o acesso a bens culturais, além de programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais em formato acessível.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, é incorreto afirmar que
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