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O caput do art. 213, do Código Penal Brasileiro, tipifica a conduta do crime de estupro. Com base na definição legal, assinale, dentre as alternativas...
O crime de peculato está definido no art. 312 do Código Penal Brasileiro, e ocorre quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qual...
Conforme o Código Penal brasileiro, existem algumas causas impeditivas da prescrição. Após estabelecer como V (verdadeiro) ou F (falso) quais entre os...
Sobre o registro de armas de fogo e demais previsões da Lei n.º 10.826/03, assinale a alternativa CORRETA:
Considere o caso hipotético e, na sequência, responda ao que se pede. Carolina é funcionária pública de uma repartição da Prefeitura Municipal e tem a...
Código Penal, julgue os itens a seguir: I- Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois d...
Emitir um atestado médico falso, tendo como justificativa uma patologia inexistente é considerado:
O “furto” é uma modalidade de crime com diversas variações e tipos de penalidade, conforme os atos e objetos envolvidos. Nesse sentido, assinale a alt...
Agentes municipais de trânsito poderão sofrer diversos tipos de resistência por parte dos cidadãos, quando no exercício correto de suas atividades e, ...
Nos termos do Art. 312 do Código Penal, “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de ...