Em relação ao habeas corpus, assinale a opção corr...

Q: Em relação ao habeas corpus, assinale a opção correta.

A) Admite-se ajuizamento de ação de habeas corpus para discutir a concessão do sursis nos casos em que se discuta a aplicação de pena. | B) A declaração de extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena ou pela existência de causa de impedimento da pretensão punitiva ou executória do Estado impede o manejo da ação de habeas corpus. | C) De acordo com o atual entendimento dos tribunais superiores, não cabe ação constitucional de habeas corpus como substitutivo de recursos ordinários e de outros recursos no processo penal, incluindo-se os casos em que a concessão da ordem seja feita de ofício. | D) É cabível ação de habeas corpus para modificar o fundamento da decisão absolutória. | E) A suspensão condicional do processo constitui óbice ao manejo da ação de habeas corpus, visto que, nesse caso, não há risco imediato da liberdade de ir e vir.

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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito Penal

Em relação ao habeas corpus, assinale a opção correta.

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Em relação ao habeas corpus, assinale a opção correta.

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Em relação ao habeas corpus, assinale a opção correta.

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