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Um dos deveres da Administração Pública, o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcio...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.
De acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, a empresa pública e a sociedade de economia mista adotarão regras de estruturas e práticas de gestão de ri...
Assinale a alternativa correta sobre a classificação dos atos administrativos.
Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
O ato administrativo poderá ser invalidado se apresentar:
Os agentes públicos são obrigados, por imposição da Lei no 8.429/92, a velar pela observância dos princípios:
É correto afirmar sobre as desapropriações por utilidade pública:
Analise as afirmativas abaixo:1. A permissão faz parte do grupo dos atos negociais discricionários e precários e é utilizada para consentir o exercíci...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.