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Considere a situação a seguir. Uma empresa de mineração obteve uma licença do governo para explorar uma área rica em min...

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457941201269816
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EPEDisciplina: AgronomiaTemas: Legislação Agrária

Considere a situação a seguir.


Uma empresa de mineração obteve uma licença do governo para explorar uma área rica em minérios. No entanto, essa área também é reivindicada por uma comunidade indígena que possui direitos tradicionais sobre o território e está localizada dentro de uma zona de conservação ambiental.


Diante dessa situação, considerando a legislação brasileira e as práticas de governança sustentável, assinale a opção que apresenta a abordagem mais adequada para resolver o conflito de sobreposição de territórios e direitos.

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