São deveres do servidor, julgue as afirmações a seguir: I.Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. II.Cumpr...

É um dos atributos essenciais do ato administrativo, que estabelece que os atos praticados pela administração pública são considerados verdadeiros e v...

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas e identifique as corretas. I.Os atos de improbidade violam a probidade na org...

São elementos do ato administrativo, EXCETO: Fonte disponível em: < https://www.jusbrasil.com.br/ artigos/elementos-do-ato-administrativo/346306469>

O processo administrativo pode ser iniciado de ofício ou a pedido do interessado. Sobre os requisitos que devem constar no requisito apresentado inici...

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21) no seu art. 5°, estabelece princípios que devem ser observados em todas as fas...

Considerando a anulação e revogação do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

Durante uma análise jurídica, um advogado avalia a legalidade de um ato administrativo que concede licença ambiental em área protegida. A interpretaçã...

Com relação à Lei nº 14.133/21, pode-se dizer que:

Em uma aula de economia, o professor apresentou aos alunos o conceito de um conjunto de bens que pertencem ao domínio do Estado e que são instituídos ...

Os atos administrativos são instrumentos essenciais para a concretização das atividades da administração pública. Eles possuem requisitos fundamentais...