Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201269907Em relação à prescrição, julgue o próximo item.Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o termo inicial da c...1457941201269907Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Causas de Extinção da PunibilidadeEm relação à prescrição, julgue o próximo item.Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o termo inicial da contagem do prazo da prescrição da pretensão executória, para ambas as partes, é o trânsito em julgado.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110605Direito PenalNa desistência voluntária, o agenteQuestão 457941200564511Direito PenalDe acordo com a teoria objetivo-material, considera-se Paulo autor do crime de furto e João e Pedro, partícipes.Questão 457941200738437Direito PenalAssinale a opção correta com referência à punibilidade e às suas causas de extinção.Questão 457941201466380Direito PenalJulgue os itens seguintes, acerca da prescrição, da reabilitação e da imputabilidade. O CP prevê uma redução de pena para aquele que, em virtude de pe...Questão 457941201829152Direito PenalDiogo, com a finalidade específica de cometer sonegação fiscal, falsificou documento público e o utilizou na declaração feita à autoridade fazendária,...Questão 457941201879388Direito PenalConsiderando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. A remarcação de novo número no chassi e a falsificação do certificado de regis...Questão 457941201884774Direito PenalAssinale a opção correta no que se refere a revisão criminal, crime de tortura, nulidades, execução penal, prerrogativas e garantias dos DPs relaciona...Questão 457941201921178Direito PenalSegundo a norma penal vigente, aplica-se a lei brasileira ao crime cometido em embarcações brasileiras, sendo elas de natureza pública ou privada, sal...Questão 457941202022931Direito PenalJulgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a paz pública.Os tipos penais definidos como incitação ao crime e apologia de crime são espécies ...Questão 457941202074308Direito PenalAcerca dos crimes consumado e tentado, assinale a opção correta.Acerca dos crimes consumado e tentado, assinale a opção correta.