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Julgue o seguinte item, a respeito de obrigação tributária e crédito tributário.
O sujeito passivo da obrigação principal denomina-se
contribuinte quando, dada sua vinculação ao fato gerador, sua
sujeição decorre expressamente de determinação legal, ainda
que não tenha relação pessoal e direta com a ocorrência de tal
fato.