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A respeito dos crimes praticados por particulares, contra a administração pública, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa incorreta.
Tendo em conta os Crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que
Tendo em conta os crimes contra o Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa correta.
Aquele que pratica o fato em exercício regular de direito não comete crime, pois, nos termos do artigo 23 do CP, está amparado por uma
Assinale, dentre os crimes mencionados, qual deles admite a tentativa.
De acordo com a teoria da aplicação da lei penal, pode-se afirmar:
Gerir fraudulentamente e gerir temerariamente instituição financeira trata-se de
Crime que tem a pena aumentada quando cometido por funcionário público que se prevalece do cargo:
A remição é instituto que se aplica