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A remoção de vestígios do local de crime antes da liberação pelo perito responsável é tipificada como
Caso um prefeito municipal cometa crimes contra bens, interesses ou serviços da União, ele somente poderá ser processado criminalmente mediante ação p...
João, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz de direito, subtraiu para si uma sacola de roupas usadas a ele pertencentes. Marcos pretendia doá-l...
No tocante aos sistemas de apreciação das provas, é correto afirmar que ainda existe no ordenamento jurídico brasileiro procedimento em que o julgador...
Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue o item a seguir. A liberdade provisória com fiança não é admitida nos crimes dolosos ...
A conversa telefônica gravada por um dos interlocutores não é considerada interceptação telefônica.
Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir. O inquérito policial pode ser iniciado por queixa realizada pela vítima de...
Segundo a Lei n.º 12.850/2013, a organização criminosa é caracterizada, entre outros aspectos, pela associação, estruturalmente ordenada e com divisão...
Acerca da aplicação das normas processuais penais, julgue o item subsequente.Em se tratando de crimes de ação penal pública condicionada, o inquérito ...
Segundo o Código de Processo Penal, a audiência de custódia deverá ser realizada em até