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  4. Questão 457941201270076

Em 13 de julho de 1990, foi publicada a Lei n. 8.069 a qual institu...

📅 2012🏢 MPE-MG🎯 MPE-MG📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Adoção de Crianças

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca MPE-MG no concurso para MPE-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Adoção de Crianças.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201270076
Ano: 2012Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças
Em 13 de julho de 1990, foi publicada a Lei n. 8.069 a qual instituiu o Estatuto da Criança e Adolescente que veio regulamentar o artigo 227 da Constituição Federal. Fundado, dentre outros, no Princípio da Proteção Integral, concebeu as crianças e adolescentes como pessoas em desenvolvimento, sujeitos de direitos e destinatários de proteção física, mental e moral. A Adoção, um dos institutos do ECA gera vínculo constituído por sentença judicial, a qual será inscrita no registro civil mediante mandado, do qual não se fornecerá certidão. Frente a tal assertiva, assinale a alternativa CORRETA.
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