Com base no disposto na Lei n° 5.991/1973 e em suas atualizações, julgue o item subsequente.
No que se refere ao licenciamento de estabelecimentos que
prestam assistência farmacêutica no perímetro suburbano e na
zona rural, os estados e o Distrito Federal têm autonomia para
reduzir as exigências referentes às instalações físicas e aos
equipamentos que serão utilizados nessas localidades.