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Com base no disposto na Lei n° 5.991/1973 e em suas atualizações, j...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DEPEN📚 Direito Sanitário
#Regulamentação de Medicamentos#Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário de Medicamentos

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DEPEN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Regulamentação de Medicamentos, Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário de Medicamentos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201270190
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação de Medicamentos | Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário de Medicamentos
Com base no disposto na Lei n° 5.991/1973 e em suas atualizações, julgue o item subsequente.


No que se refere ao licenciamento de estabelecimentos que prestam assistência farmacêutica no perímetro suburbano e na zona rural, os estados e o Distrito Federal têm autonomia para reduzir as exigências referentes às instalações físicas e aos equipamentos que serão utilizados nessas localidades.


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