Julgue o item a seguir.Sendo Maria uma doceira de mão cheia, deverá ao Município o tributo sobre sua casa, pois esta é a...

Julgue o item subsequente. A inobservância da obrigação tributária acessória a converte em obrigação tributária principal relativamente à penalidade p...

Julgue o item a seguir. É obrigação da MEI a emissão de Nota Fiscal quando realizar negócios com pessoas jurídicas, e a guarda das mesmas, em casos de...

Analise as afirmativas a seguir: I. A competência tributária é indelegável, salvo nos casos de atribuição da função de arrecadar ou fiscalizar tributo...

Julgue o item a seguir.O direito de postular a restituição de quantias relativas a tributos se esvai após o transcurso do lapso temporal de 5 anos, co...

Julgue o item a seguir.É de competência privativa da União instituir, por lei específica, empréstimos compulsórios nas situações excepcionais de guerr...

Julgue o item subsequente.O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é de competência dos Estados, do Município e do Distrito Federal, segund...

Analise as afirmativas a seguir: I. As circunstâncias que modificam o crédito tributário afetam a obrigação tributária que lhe deu origem. II. Apesar ...

Julgue o item que se segue. De acordo com o Artigo 186 do CTN, em casos de falência, o crédito tributário terá preferência sobre todos os outros crédi...

Analise as afirmativas a seguir: I. As decisões de órgãos singulares de jurisdição administrativa entram em vigor 30 dias após a sua publicação. II. O...

Sobre a capacidade tributária (Art. 126, do Código Tributário Nacional), julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)O meno...