Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201270275O Direito Penal possui normas explicativas que esclarecem, orientam e definem conceitos e circunstâncias necessárias à a...1457941201270275Ano: 2014Banca: UFGDOrganização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade PenalO Direito Penal possui normas explicativas que esclarecem, orientam e definem conceitos e circunstâncias necessárias à aplicação das normas que tipificam o delito. Segundo essas normas,Aconsidera-se causa do evento criminoso a ação ou omissão imprescindível para a ocorrência do resultado, sendo igualmente imputável qualquer agente que dela participe.Bconsidera-se crime tentado quando o agente deixa de prosseguir na execução dos atos, impedindo que se consuma o crime com produção de circunstâncias alheias à sua vontade.Cconsidera-se crime impossível e sem aplicação de pena pela tentativa, aquele que, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível ser consumado.Dconsidera-se passível de redução da pena a hipótese de crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, em que o dano for reparado ou restituída a coisa, até trânsito em julgado da sentença condenatória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038517Direito PenalÉ preceito do Código Penal Brasileiro que aQuestão 457941200278934Direito PenalConforme a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o...Questão 457941200336982Direito PenalOs crimes contra a pessoa estão elencados no Título I da Parte Especial do Código Penal Brasileiro e, em seu Capítulo I, estão definidos os crimes con...Questão 457941201691776Direito PenalA Lei n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989, é conhecida por definir os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor. Nesse contexto,Questão 457941201732210Direito PenalAquele que omite em documento público declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser...Questão 457941201804910Direito PenalSegundo a Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, quem prescreve ou ministra, culposamente, drogas, sem que delas necessite o paciente, ou a faz em do...Questão 457941201941502Direito PenalEstá sujeito às penas previstas no Título II do Código Penal Brasileiro, o qual define os crimes contra o patrimônio, aquele que