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Fernando e João, sócios proprietários de um supermercado, tinham em depósito e expuseram à venda produtos impróprios ao ...

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457941201270406
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Infrações Contra o Direito do Consumidor
        Fernando e João, sócios proprietários de um supermercado, tinham em depósito e expuseram à venda produtos impróprios ao consumo humano, com prazo de validade expirado, armazenados de modo incorreto, e sem procedência.

A respeito da situação hipotética precedente, assinale a opção correta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei n.º 8.137/1990, que dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo.
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