Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201270472Dentre os tributos municipais, está o imposto sobre serviços de qualquer natureza, que pode ser instituído por lei ordin...1457941201270472Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Câmara do Jaboatão dos Guararapes - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | ImpostosDentre os tributos municipais, está o imposto sobre serviços de qualquer natureza, que pode ser instituído por lei ordinária. No entanto, para esse imposto, cabe à lei complementar fixar:Aapenas as suas alíquotas mínimas.Bas suas alíquotas mínimas, enquanto o Senado Federal fixará as alíquotas máximas.Cas suas alíquotas máximas e mínimas.Dapenas as suas alíquotas máximas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059697Direito TributárioCom base nas disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que contempla duas causas de extinção do crédito tributário.Questão 457941200383116Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir sobre a interpretação e a integração da legislação tributária:I. Na ausência de disposição expressa, a autoridade comp...Questão 457941201081494Direito TributárioTrata-se de uma não incidência constitucionalmente qualificada, uma proibição/obstáculo constitucional de tributação. Consiste no impedimento constitu...Questão 457941201281731Direito TributárioSobre a Dívida Ativa e a Execução Fiscal, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941201324146Direito TributárioNo contracheque de determinado servidor público municipal, verifica-se que há a retenção mensal na fonte, pela Administração Pública Municipal, de R$ ...Questão 457941201766972Direito TributárioA Constituição Federal não cria tributos, mas sim outorga competência para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio de le...Questão 457941201773553Direito TributárioSobre a não incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos – ITBI, na transmissão de bens ou direitos, assinale alternativa incor...Questão 457941201882809Direito TributárioUm dos aspectos da soberania do Estado é o do seu poder especial de penetrar nos patrimônios dos particulares. exigindo-lhes contribuições derivadas e...Questão 457941201993639Direito TributárioO Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo que tem por base a localização de uma propriedade na zona urbana de um município. Diante de...Questão 457941201996631Direito TributárioSobre os princípios tributários, analise as afirmativas a seguir:I. O princípio da igualdade tributária prega que, sempre que possível, os impostos te...