Suponha que Xeresto, servidor público municipal, tenha solicitado a um cidadão de bem determinada quantia em dinheiro pa...

A conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fa...

Sobre o crime de receptação, é correto afirmar que:

Em consonância com o Código Penal Brasileiro, o crime de tráfico de influência consiste em:

Segundo o Código Penal, o funcionário público que revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe...

Suzana já é mãe de Gustavo, criança de cinco 5 anos de idade, mas está no sexto mês de gestação de seu segundo filho. Ela cumpre pena em regime semiab...

Apropriar-se, o funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou d...

As situações de aplicação da extraterritorialidade da lei penal brasileira estão previstas no Art. 7º do Código Penal e constituem exceção ao princípi...

O funcionário público, ao apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou...

Com relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, o ato de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato...

Introduzido na Lei de Execuções Penais a partir de 2003, o Regime Disciplinar Diferenciado representa uma subespécie do regime fechado, mais rigoroso ...