O provimento é o ato administrativo de preenchimento dos cargos púb...

De acordo com o Código Tributário Nacional, considera-se poder de polícia:

A requisição administrativa exige o seguinte pressuposto de validade:

Sobre os princípios da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que

No entender de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, na obra doutrinária “Direito Administrativo”, publicada pela editora Atlas, em 2011,p. 607, a vacância ...

Para o agente público no exercício da função, o princípio da legalidade determina que

Um administrador público, tendo recebido móveis novos para sua Unidade, doou, por conta própria, o mobiliário antigo, ainda em bom estado de conservaç...