O conhecimento da legislação de ensino e a sua
aplicação à realidade escolar constituem um dos objetos
de trabalho da inspeção escolar. A Lei nº 9.394/96, que
contém as Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) é, portanto, referência obrigatória para a atuação
do inspetor escolar.
Sobre o que é dever do Estado, de acordo com a
LDB nº 9.394/96, acerca da educação escolar pública,
analise os itens a seguir.
I. Educação básica obrigatória e gratuita dos
4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte
forma: a) Pré-escola, b) Ensino Fundamental,
c) Ensino Médio.
II. Educação infantil gratuita às crianças de até
5 anos de idade.
III. Vaga na escola pública de Educação Infantil ou
de Ensino Fundamental mais próxima de sua
residência a toda criança a partir do dia em que
completar 4 anos de idade.
IV. Alfabetização plena e capacitação gradual para
a leitura ao longo da Educação Básica como
requisitos indispensáveis para a efetivação dos
direitos e objetivos de aprendizagem e para o
desenvolvimento dos indivíduos.
Nesse sentido, o dever do Estado com a educação
escolar pública será efetivado mediante a garantia de