O Prefeito do Município “X” cumpre o seu último ano de mandato e es...

Para a preservação do equilíbrio financeiro e orçamentário dos entes públicos no Brasil, é essencial o adequado exercício da competência tributária, e...

Observadas as categorias econômicas da classificação da despesa, segundo as disposições da Lei n.º 4.320/64, a discriminação ou especificação da despe...

Após o fim de um processo de execução contra a Fazenda Pública Municipal, Pedro se sagrou vencedor, obtendo a expedição a seu favor de um precatório n...

De acordo com a Lei n° 101/2000, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e que dá outras provi...

Segundo o princípio da não vinculação ou não afetação das receitas é

Em relação aos princípios orçamentários, assinale a alternativa que define corretamente o princípio nela mencionado.

Foi apresentado pelo Chefe do Poder Executivo Federal um projeto de lei orçamentária anual. No projeto, além da previsão de receitas e fixação de desp...

Selecione a alternativa que completa adequadamente a lacuna existente no trecho a seguir. “O ________ apresenta os propósitos, os objetivos e as metas...

A peça orçamentária que dispõe sobre as alterações na legislação tributária é:

Entre os instrumentos de transparência da gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o comparativo dos limites legalmente estabe...