Em relação ao controle judicial da Administração Pública, assinale ...

Nos processos administrativos é possível ao interessado interpor recurso das decisões tomadas pelos órgãos responsáveis em face de razões de legalidad...

Quanto ao regime jurídico a que se submetem os atos administrativos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção incorreta:

Acerca dos direitos e deveres do Servidor Público, marque a opção correta:

Acerca do processo administrativo, marque a opção correta:

O tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público com o objetivo de preservar bens de valores históricos, culturais, arquitetônicos e ...

Quanto aos bens públicos, informe a assertiva que atende aos preceitos constitucionais vigentes:

A ideia de processo administrativo decorre dos princípios constitucionais da legalidade, finalidade, motivação, dentre outros. Em relação aos princípi...

João foi contratado como comissionado pelo prazo de 3 meses em uma repartição pública, ocorre que João recebeu vantagem econômica para facilitar a loc...

A respeito da competência nos processos administrativos, marque V para os itens verdadeiras e F para os falsos: ( ) A competência é irrenunciável, sal...

De acordo com a Lei 8.666/93, é correto afirmar: