Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201271077O documento de mais alta hierarquia no sistema de planejamento de qualquer ente público, razão pela qual os demais progr...1457941201271077Ano: 2013Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Processo de Elaboração OrçamentáriaO documento de mais alta hierarquia no sistema de planejamento de qualquer ente público, razão pela qual os demais programas devem subordinar-se aos ditames nele estabelecidos, é:Aa meta fiscal Bo cronograma de desembolsoCa Lei de Orçamento AnualDo plano plurianual Ea Lei de Diretriz OrçamentáriaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200161657Direito FinanceiroA Constituição de 1988 assegura a participação popular na fiscalização e no controle das contas públicas. A Lei Complementar nº 131/2009, que alterou ...Questão 457941200369050Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os gastos com pessoal da União, de um lado, e de estados e municípios, de outro, estejam limitados, re...Questão 457941200535189Direito FinanceiroO controle da execução orçamentária compreenderá a legalidade dos atos de que resultem:Questão 457941200721276Direito FinanceiroO controle externo da Câmara de Vereadores desta cidade sobre o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro será exercido com o auxílio:Questão 457941200789687Direito FinanceiroO Município sofre fiscalização pela Câmara Municipal e pelo Poder Executivo. De acordo com as competências do Controle Externo, pode-se afirmar que:Questão 457941200834703Direito FinanceiroA história do controle no Brasil remonta ao período colonial. Sabe-se que o controle brasileiro teve grande influência portuguesa e espanhola. Sendo a...Questão 457941200931807Direito FinanceiroDe acordo com a Lei 4320/64, o Poder Legislativo Municipal, caso não receba a proposta orçamentária no prazo fixado pela Lei Orgânica do Município, de...Questão 457941201216209Direito FinanceiroConstitui uma das formas de extinção da Dívida Pública:Questão 457941201805740Direito FinanceiroUm município tem como uma das fontes de arrecadação de recursos financeiros, anualmente, os royalties, pela exploração de petróleo em seu litoral. Na ...Questão 457941202077676Direito FinanceiroA natureza jurídica do orçamento público já foi muito discutida. Prevalece, na atualidade, o sentido de que o orçamento: