Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201271146A Lei complementar N° 101, de 4 de maio de 2000 , estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabili...1457941201271146Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: SEOP-PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalA Lei complementar N° 101, de 4 de maio de 2000 , estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Considerando o tema, marque a alternativa correta. AA concessão de garantia é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.BA operação de crédito é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada. CO refinanciamento da divida mobiliária é a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária. DA divida pública mobiliária é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação.EA divida pública consolidada, ou fundada, é representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200627020Direito FinanceiroEm relação as despesas com saúde previstas na Constituição Federal, pode-se afirmar:Questão 457941200728126Direito FinanceiroOs créditos adicionais que serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo são:Questão 457941201200690Direito FinanceiroSobre os percentuais de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal, e correto afirmar:Questão 457941201221634Direito FinanceiroDe acordo com as Leis Orçamentárias, nortear a elaboração do orçamento, estabelecer políticas, regulamentar os orçamentos fiscal, de investimento das ...Questão 457941201232370Direito FinanceiroA Lei n.º 4.320/64, e alterações posteriores, explica o processo de execução orçamentária para realização das despesas públicas, seguindo os três está...Questão 457941201303387Direito FinanceiroDe acordo com a Lei n.° 4.320/64, a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Legislativo será composta de mensagem, projeto de lei d...Questão 457941201736798Direito FinanceiroSobre a Lei Orçamentária Anual é correto afirmar, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal:Questão 457941201757759Direito FinanceiroApenas não constitui fonte de receita para fins de custeio das despesas decorrentes da execução do plano previdênciário do CASTANHAL/PREV:Questão 457941201891379Direito FinanceiroSobre a despesa obrigatória de carater continuado prevista no art. 17 e paragrafos da Lei de Responsabilidade Fiscal, e correto afirmar:Questão 457941202025649Direito FinanceiroAnalise as afirmações a seguir referente ao que está descrito na Constituição Federal sobre Orçamento e assinale a alternativa correta.