Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941201271213A Lei nº 152, de 19 de novembro de 1992, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camp...1457941201271213Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Campo Verde - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei nº 152/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Campo VerdeA Lei nº 152, de 19 de novembro de 1992, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde – MT, prevê que o servidor:Aterá estabilidade depois de nomeado por concurso público e após um ano de efetivo exercícioBserá exonerado no interesse do serviço público no caso de probidade administrativaCterá estabilidade após três anos de efetivo exercício mediante aprovação em estágio probatórioDpoderá acumular mais de três cargos ou função independente de cumprimento de carga horáriaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200079922Legislação Municipal (Mato Grosso)À luz da Lei Orgânica do Município de Cuiabá/MT, a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais por meio de lei é ...Questão 457941200085505Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cuiabá/MT, são símbolos do Município de Cuiabá/MT representativos da cultura, da história e da tradição d...Questão 457941200533645Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo a Lei Orgânica do Município de Campo Verde – MT, é de competência administrativa comum do Município, do Estado e da União:Questão 457941200707803Legislação Municipal (Mato Grosso)Integrado por organismos, entidades e lideranças de produtores e trabalhadores rurais, para participar da coordenação da política de desenvolvimento d...Questão 457941200758695Legislação Municipal (Mato Grosso)O ato administrativo de provimento de cargo efetivo ou em comissão denomina-se:Questão 457941201223704Legislação Municipal (Mato Grosso)No âmbito do município de Sinop, a promoção do adensamento populacional e construtivo das áreas dotadas com infraestrutura urbana, acesso a emprego, a...Questão 457941201320089Legislação Municipal (Mato Grosso)A Câmara Municipal de Várzea Grande - MT deverá promover, por meio de empresa contratada de acordo com as regras previstas em lei, programas de treina...Questão 457941201373934Legislação Municipal (Mato Grosso)O conjunto de políticas para incentivar os servidores a ascender profissionalmente, de acordo com as estratégias definidas pela administração pública,...Questão 457941201554235Legislação Municipal (Mato Grosso)O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Sapezal é regulado por estatuto que traz consigo u...Questão 457941201855258Legislação Municipal (Mato Grosso)À luz da atual Lei Orgânica do Município de Sapezal - MT, a concessão de licença para ambulante ou atividade de comércio eventual é da competência pri...