Com base nas disposições da Lei Complementar Estadual
nº 046/1994 e sobre gestão de pessoas no setor público,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O servidor público efetivo, ao ser investido em um novo
cargo de provimento também efetivo de acumulação legal,
não necessitará cumprir novo prazo de estágio probatório.
( ) A jornada normal de trabalho de um servidor público é
definida nos respectivos planos de carreiras e de vencimentos, não sendo permitida jornada superior a 40 horas
semanais ou 8 horas diárias. Ao contrário da administração privada, na administração pública, em virtude de suas
peculiaridades, não existe amparo legal para a implantação de teletrabalho.
( ) Tendo a autoridade competente fixado o horário de trabalho do servidor público, esse não poderá ser alterado
por conveniência da administração.
( ) Aos servidores públicos efetivos, aos ocupantes de cargo
de confiança, de cargo em comissão ou exercentes de
função gratificada, será assegurado o direito à licença para
o desempenho de mandato classista.
A sequência está correta em