Estabelece o Estatuto do Idoso que NÃO constitui obrigação das entidades de atendimento ao idoso:

Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade.

Celebrar contrato escrito de prestação de serviço com o idoso, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e prestações decorrentes do contrato, com os respectivos preços, se for o caso.

Fornecer vestuário adequado, se for privada, e assistência religiosa mesmo àqueles que não desejarem e de acordo com suas crenças.

Comunicar ao Ministério Público, para as providências cabíveis, a situação de abandono moral ou material por parte dos familiares.

Estabelece o Estatuto do Idoso que NÃO constitui o...

Questão 457941200070296Estatuto da Pessoa Idosa

A perspectiva contemporânea do envelhecimento é resultado de fatores variados, dentre os quais se destaca o crescimento numérico dos idosos no mundo i...

#Introdução e Prioridades do Idoso

Questão 457941200285364Estatuto da Pessoa Idosa

Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 01/10/2003), Capítulo II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, Art. 10, “é obrigação do ...

#Direitos Fundamentais do Idoso

Questão 457941200350221Estatuto da Pessoa Idosa

O idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, con...

#Política de Atendimento ao Idoso#Diretrizes Gerais do Atendimento ao Idoso#Instituições de Atendimento ao Idoso

Questão 457941200388145Estatuto da Pessoa Idosa

“De acordo com o Estatuto do Idoso, aos maiores de _____ anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, e...

#Direitos Fundamentais do Idoso#Transporte do Idoso

Questão 457941200486304Estatuto da Pessoa Idosa

“Nos Termos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Título II ‘Dos Direitos Fundamentais’, Capítulo II ‘Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Di...

#Direitos Fundamentais do Idoso#Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade do Idoso#Direito à Saúde do Idoso

Questão 457941200720965Estatuto da Pessoa Idosa

Tendo o propósito de assegurar a proteção e conceder benefícios aos idosos, com o intuito de promover sua dignidade e bem-estar, o Estatuto do Idoso

#Transporte do Idoso#Direito à Saúde do Idoso#Introdução e Prioridades do Idoso#Profissionalização e Trabalho do Idoso#Direitos Fundamentais do Idoso#Previdência e Assistência Social do Idoso

Questão 457941200844078Estatuto da Pessoa Idosa

Na implementação da política nacional do idoso, constitui(em)-se como uma das competências dos órgãos e entidades públicas na área de promoção e assis...

#Política de Atendimento ao Idoso#Diretrizes Gerais do Atendimento ao Idoso#Instituições de Atendimento ao Idoso

Questão 457941200931616Estatuto da Pessoa Idosa

Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), é vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos. Analise as assertivas ...

#Direitos Fundamentais do Idoso#Direito à Saúde do Idoso

Questão 457941201552849Estatuto da Pessoa Idosa

O conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, segundo disposições do...

#Política de Atendimento ao Idoso#Diretrizes Gerais do Atendimento ao Idoso

Questão 457941201643675Estatuto da Pessoa Idosa

Conforme disposto no artigo 48 do Estatuto do Idoso, as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, observadas as...

#Política de Atendimento ao Idoso#Instituições de Atendimento ao Idoso

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