Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201271512A prestação do serviço público ou do serviço de utilidade pública pode ser descentralizada. Isto ocorre por meio de1457941201271512Ano: 2012Banca: FCCOrganização: SPPREVDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosA prestação do serviço público ou do serviço de utilidade pública pode ser descentralizada. Isto ocorre por meio de Aoutorga e delegação. Bcontrato e concessão. Ccontrato e delegação. Ddelegação e autorização. Eoutorga e contrato. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047371Direito AdministrativoEnzo, servidor público e chefe de determinada repartição pública, na mesma data, editou dois atos administrativos distintos, quais sejam, uma certidão...Questão 457941200065003Direito AdministrativoConstitui expressão do poder de tutela, próprio do regime jurídico administrativo,Questão 457941200215093Direito AdministrativoDe acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade civil do Estado depende necessariamenteQuestão 457941200443611Direito AdministrativoConsoante a Lei nº 8.112/1990, no que concerne ao processo disciplinar:Questão 457941200543146Direito AdministrativoEm sentido amplo, "agentes públicos" são todos os indivíduos que, a qualquer título, exercem uma função pública, remunerada ou gratuita, permanente ou...Questão 457941200692427Direito AdministrativoA organização administrativa estruturada em administração direta e indireta pressupõe a existência de pessoas jurídicas com personalidade jurídica e c...Questão 457941200693539Direito AdministrativoQuando se está diante de uma situação concreta que enseja a edição de um ato administrativo vinculado, significa que ao particular titular do interess...Questão 457941201664484Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990 define que servidor é a pessoaQuestão 457941201827872Direito AdministrativoOSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público é uma organizaçãoQuestão 457941201995055Direito AdministrativoO Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON do Estado do Maranhão é uma