A retirada de um ato válido e discricionário, mas que se tornou ino...

Acerca da limitação do Estado no direito de propriedade, assinale a afirmativa correta.

Assinale a assertiva que se coaduna com o processo licitatório público realizado conforme expressa previsão legal:

A Lei nº 8.429/92, elenca alguns atos que penalizam os agentes públicos. Além do dano ao erário, temos:

José, Agente de Controle Urbano Municipal, foi investido no mandato de prefeito de João Pessoa. Neste caso, José deve:

Marcos, servidor público estável, foi demitido por meio processo administrativo. Insatisfeito, ingressou com a devida ação judicial, onde teve invalid...

Determinado servidor chefiava setor de Recursos Humanos de uma secretaria de um município do Rondônia. Ao perceber que se tratava de assunto de alta c...