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Assinale a assertiva que contempla entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal acerca dos recursos e ações autônomas de impugnação.
Segundo o Código de Processo Penal, a respeito dos procedimentos, comum e especial, e instrução criminal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta a respeito do inquérito policial.
Os crimes materiais exigem que a ação penal seja instruída com o respectivo exame de corpo de delito cujo laudo, para ter validade, deve ser assinado ...
De acordo com o art. 17 do CPP, a autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito,
O marido de Cláudia pratica condutas que lhe causam diminuição da autoestima e que visam causar humilhação, manipulação e ridicularização. O companhei...
A Lei n° 12.850/13 trata, entre outros assuntos,
X foi denunciado pelas práticas dos crimes de estelionato e falsificação de documento público. Nos memoriais,o Ministério Público requereu a condenaçã...
Em relação aos princípios que regem o processo penal, afirma-se corretamente:
Analise as proposições seguintes, a respeito da prisão em flagrante.I. Quem, logo após o cometimento de furto, é encontrado na posse do bem subtraído,...