A lei orçamentária anual pode conter autorização para operações de crédito em geral, incluindo a chamada antecipação de ...

Com base nas atuais normas gerais de direito financeiro (Lei Complementar nº 101/2000 – LRF – e Lei nº 4.320/1964), julgue o item.São receitas de capi...

Quanto aos aspectos de controle social, de planejamento e avaliação de políticas públicas e quanto às leis de acesso à informação e transparência, jul...

Os valores que integram as receitas da dívida ativa são decorrentes dos créditos da Fazenda Pública exigíveis em virtude do transcurso de prazo para o...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece medidas destinadas à redução do deficit público e ao controle da dívida pública. Acerca desse diplom...

O planejamento financeiro e orçamentário de uma entidade é um forte instrumento de gestão, que proporciona eficácia no monitoramento dos recursos e co...

No que se refere a orçamento público, julgue o item.A lei orçamentária anual é composta de três peças: orçamento fiscal; orçamento de investimento das...

Em relação à normatização atualmente em vigor, julgue o item, acerca dos instrumentos brasileiros de planejamento governamental.As emendas individuais...

No que se refere a orçamento público, julgue o item que se segue. O projeto de lei de diretrizes orçamentárias somente pode ser apresentado ao Poder L...

A descentralização externa de crédito ocorre quando há transferência de dotação de uma unidade orçamentária de um órgão para uma unidade orçamentária ...

Acerca dos aspectos introdutórios do orçamento público, julgue o item.A observância ao princípio orçamentário do equilíbrio não implica a existência d...